19 Mar 2019 14:12
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<p>Rio - Sem antevisão de pagamento do salário de março a 208 1 mil servidores e devendo duodécimos ao Legislativo e órgãos, o governo estadual foca em Brasília pra alcançar aliviar sua incerteza financeira. Uma referência do Palácio Guanabara chegou a reconhecer à coluna que o estado está no fundo do poço e aposta tudo na votação da recuperação fiscal na Câmara Federal. Hoje, a Residência vota seis destaques ao projeto, e o governador Luiz Fernando Pezão chegou ontem a Brasília pra ver de perto os trabalhos.</p>
<p>Um dos destaques, de autoria do PT, retira do texto todas as proibições de acréscimo de gastos com pessoal. Trata-se da emenda 12 apresentada pelo partido e que suprime do projeto o Post 8º (que lista todas as medidas referentes a despesas com servidores que o estado não conseguirá tomar). Essa determinação da Combinação colocada na proposta de recuperação fiscal proíbe, tais como, o governo estadual a proporcionar vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de participantes dos Poderes ou de órgãos. O Postagem 8º também impede a constituição de cargo, emprego ou atividade que implique acrescento de despesa; a variação de suporte de carreira que implique acrescentamento de despesa e a promoção de concurso público, entre novas ações.</p>
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<li>49 ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; SANCHES, Rogério. Estatuto…, p. 353</li>
<li>vinte e quatro apresentações, eles dão uma amostra de seus respectivos trabalhos. Pça. D. José Gaspar</li>
<li>Ciências Humanas e tuas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia</li>
<li>Busque apoio da tua família e não de ouvidos pro que algumas pessoas dizem</li>
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<p>Como a União de imediato sinalizou que não sancionará o projeto se as contrapartidas forem retiradas, nesta hora, o relator da proposta, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) tenta impedir que a Casa aprove o destaque do PT. Como uma das contrapartidas atribuição de acrescento da contribuição previdenciária pra 14% foi derrubada na quarta-feira passada, o governo federal trabalha no Senado para que a Casa acrescente essa proporção ao texto.</p>
<p>Porém se o destaque do PT assim como atravessar, o serviço de representantes da União e do governo fluminense no Senado terá que ser ainda mais forte. Com o Parlamento alterando significativamente o texto, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados. Com isto, o socorro ao Rio vai demorar ainda mais.</p>
<p>O projeto de recuperação fiscal prevê suspensão do pagamento de dívidas dos estados em circunstância pré-falimentar por 3 anos. O tempo é prorrogável por mais 3 anos. Todavia a União necessita de, em contrapartida, que os entes adotem medidas de enxugamento de gastos, e algumas delas afetam diretamente a vida dos servidores.</p>
<p>A proposta também autoriza o Estado do Rio, por exemplo, a comprar empréstimo. Hoje, o governo do Rio não pode fazer operações de crédito, em razão de desrespeitou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há previsão de pagamento dos salários de março a 208 mil servidores do Executivo do Rio.</p>
<p>A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o calendário está sendo montado e será apresentado em breve. Entretanto, por hora, o estado ainda necessita o repasse de duodécimo de abril ao Ministério Público. A Alerj adiou a votação de projeto do estado que busca antecipar receitas de ICMS, por meio do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), pra pagar o funcionalismo. 20,3 bilhões. A Negação Dos Direitos Das Criancinhas , mas, necessita ser alterado se a recuperação fiscal for aprovada. Demos parecer favorável, entretanto vamos emendá-lo conforme necessário, considerou o presidente da comissão, Paulo Melo (PMDB).</p>
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<p>↑ BRASIL. Direito. Vade Mecum Saraiva. 15. ed. atual. e ampl. ↑ MATOS, Elizete Lúcia Moreira e MUGIATTI, Margarida Maria Teixeira de Freitas, Pedagogia Hospitalar: A humanização integrando educação e saúde. Pedagogia Hospitalar. 2. ed. ↑ ROSEMBERG, José. Entramos Em Contato Com Ele : Estilos Históricos, realidades, teu romantismo e transculturação. Boletim de Pneumologia Sanitária, jul./dez.</p>